Os requisitos específicos das embarcações de pesca do largo são:
- a)Arqueação - com GT superior a 100;
- b)Autonomia - mínimo de 15 dias.
Artigo 69.º — Requisitos das embarcações de pesca do largo
Vigente desde: 30/05/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2000