Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Riba Paiva

1 -Na sub-região homogénea Riba Paiva visa-se a implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados mantendo e beneficiando as pastagens naturais;
2. b)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
3. c)Desenvolver a actividade associada à pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;
4. d)Proteger a margem dos rios e ribeiras, bem como as vertentes da margem direita do rio Paiva;
5. e)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
6. f)Gerir os espaços florestais sob gestão da Administração Pública de acordo com planos de gestão;
7. g)Aumentar a área arborizada, bem como a diversidade de espécies nos espaços florestais, de acordo com o seu potencial produtivo;
8. h)Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais.

Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Riba Paiva

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