Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Floresta da Beira Alta

1 -Na sub-região homogénea Floresta da Beira Alta visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, protecção, recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Aumentar a área arborizada dos espaços florestais e promover a sua recuperação através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo para a região;
2. b)Aumentar e adequar a totalidade dos espaços florestais ao uso para actividades de contemplação da paisagem, recreio e lazer ligadas à natureza;
3. c)Proteger as vertentes dos rios Vouga, Dão e Mondego e seus afluentes;
4. d)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, designadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Requalificar os troços de água degradados, com particular enfoque no município de Mangualde;
  4. iv)Criar zonas concessionadas para a pesca;
5. e)Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares.

Artigo 15.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Floresta da Beira Alta