Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Caramulo

1 -Na sub-região homogénea Caramulo visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de protecção e de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, designadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
2. b)Proteger e ou recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente a vertente sudeste da serra do Caramulo;
3. c)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, designadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados, mantendo e beneficiando as pastagens naturais de montanha;
4. d)Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares.

Artigo 16.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Caramulo