Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Sub-região homogénea Terras do Dão

1 -Na sub-região homogénea Terras do Dão são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  3. iii)Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, pastorícia e pesca em águas interiores;
  4. iv)Espaços florestais de suporte à pesca nas águas interiores;
  5. v)Espaços florestais com função de recreio;
  6. vi)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
  7. vii)Espaços florestais com função de enquadramento de infra-estruturas;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção (vertentes dos vales do Dão e Mondego em zonas mais encaixadas);
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica (protecção das margens e manutenção e ou melhoramento da qualidade da água - município de Santa Comba Dão);
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), nogueira (Juglans regia), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), pinheiro-manso (Pinus pinea) e ulmeiro (Ulnus, sp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Terras do Dão

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