Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 7/2021 — Elementos do registo

1 -São elementos do registo de publicações periódicas:
1. a)Título, periodicidade e sede de redação;
2. b)Nome do diretor designado e do diretor-adjunto ou subdiretor, se existirem;
3. c)Nome ou denominação da entidade proprietária, domicílio ou sede, e forma jurídica que revista;
4. d)Domicílio ou sede do requerente;
5. e)Nome, nacionalidade e sede do editor, assim como, se for esse o caso, indicação da sua representação permanente em Portugal;
6. f)Endereço de correio eletrónico.
2 -São elementos do registo das empresas jornalísticas:
1. a)Denominação da empresa e forma jurídica que revista;
2. b)Sede;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)

Artigo 17.º — Elementos do registo