Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 7/2026 — Avaliadores dos dirigentes intermédios

1 -Os dirigentes intermédios são avaliados pelo superior hierárquico de quem diretamente dependam.
2 -Por despacho do presidente do órgão executivo podem ainda concorrer como elementos informadores da avaliação dos dirigentes intermédios:
1. a)A avaliação efetuada pelos restantes dirigentes intermédios do mesmo grau e, sendo do 2.º grau, os que exercem funções na mesma unidade orgânica;
2. b)A avaliação efetuada pelos dirigentes e trabalhadores subordinados diretamente ao dirigente.
3 -A avaliação prevista no número anterior obedece às seguintes regras:
1. a)É facultativa;
2. b)Não é identificada;
3. c)Tem caráter de informação qualitativa e é orientada por questionário padronizado, ponderando seis pontos de escala em cada valoração.
4 -É obrigatória a justificação sumária para cada valoração escolhida da escala prevista na alínea c) do número anterior, exceto para os pontos médios 3 e 4.

Artigo 16.º — Avaliadores dos dirigentes intermédios