Artigo 23.º — (Composição)

Vigente desde: 29/12/1979

1 -O Gabinete de Apoio às Autarquias Locais (GAAL) compreende os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços de Formação e Assessoria;
2. b)Direcção de Serviços Administrativos e de Pessoal;
3. c)Direcção de Serviços de Apoio ao Serviço Nacional de Bombeiros.
2 -O GAAL compreende ainda uma Divisão de Apoio Jurídico, que funciona na dependência directa do director-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/1979