- 1 -A saída da aula será aplicada ao aluno que manifeste uma atitude de indisciplina ou incorrecção durante as aulas ou que cometa qualquer irregularidade de carácter fraudulento numa prova de avaliação ou exame final.
- 2 -A saída da aula é da competência do professor respectivo ou do docente que estiver a efectuar a vigilância na prova de avaliação ou exame final.
- 3 -A aplicação da pena referida neste artigo tem por efeito a marcação de falta injustificada e a anulação da prova de avaliação ou exame final que porventura esteja a ser efectuado.
ARTIGO 38.º — (Saída da aula)
Vigente desde: 31/10/1985
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Em vigor desde 31/10/1985