Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 71/85 — (Assembleia geral da Escola)

1 -A assembleia geral da Escola é constituída pelo pessoal docente e discente e pelo pessoal técnico, administrativo e auxiliar.
2 -O presidente da mesa da assembleia geral da Escola será um oficial da marinha mercante membro do corpo docente, eleito pela própria assembleia.
3 -A assembleia geral da Escola terá reuniões ordinárias e extraordinárias.
4 -Anualmente realizar-se-á uma reunião ordinária, no mês de Novembro, para eleição da sua mesa, aprovação ou alteração do seu regulamento e apreciação de assuntos de natureza genérica que interessem à Escola:
5 -A assembleia geral da Escola reunirá extraordinariamente:
1. a)Por convocação do director;
2. b)A requerimento de, pelo menos, 10% dos seus membros;
3. c)Por convocação do presidente da mesa;
4. d)A requerimento do presidente do conselho científico, sob proposta deste.

ARTIGO 6.º — (Assembleia geral da Escola)