ARTIGO 49.º — (Aparelhos de iluminação portáteis)

Vigente desde: 13/09/1984

1 -Os aparelhos de iluminação portáteis poderão ser de qualquer dos seguintes tipos:
1. a)De ligação à massa do casco;
2. b)De isolamento reforçado ou duplo;
3. c)De alimentação por circuito de segurança.
2 -A ligação à massa do casco indicada na alínea a) deverá ser realizada por condutor de massa incorporado no cabo de alimentação e ligado a ficha equipada com pólo próprio para este fim.

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Em vigor desde 13/09/1984