Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Direcção de Saúde

1 -À Direcção de Saúde compete:
1. a)Gerir integradamente os serviços de saúde do Exército, de acordo com as directivas superiores;
2. b)Accionar o Depósito Geral de Material do Exército, através da Direcção de Material e Transportes, para os abastecimentos necessários nas áreas sob a sua responsabilidade;
3. c)Colaborar nos estudos e nas propostas sobre as grandes linhas de acção no âmbito da saúde no Exército;
4. d)Orientar, programar, supervisionar e implementar as acções de profilaxia e tratamento das doenças dos animais pertencentes ao Exército e demais actividades veterinárias;
5. e)Colaborar tecnicamente em estudos respeitantes à classificação e selecção de recursos humanos, instalações, alimentação, fardamento, educação física e desportos;
6. f)Coordenar a actividade das juntas hospitalares de inspecção do Exército e emitir parecer sobre as suas deliberações;
7. g)Colaborar com os estabelecimentos de ensino militares e civis na área da saúde, nos termos dos protocolos celebrados;
8. h)Colaborar com o Estado-Maior do Comando da Logística na especificação dos equipamentos e outros artigos do seu âmbito de gestão;
9. i)Colaborar com outros órgãos de forma a garantir a qualidade da alimentação do Exército;
10. j)Superintender e coordenar tecnicamente o funcionamento dos serviços de medicina, medicina dentária, farmácia e medicina veterinária das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército;
11. l)Coordenar, accionar e supervisionar o repatriamento de indisponíveis, quando lhe for solicitado;
12. m)Assegurar os módulos sanitários às forças nacionais no exterior do território nacional;
13. n)Desenvolver projectos de investigação e desenvolvimento nas suas áreas de responsabilidade, em especial na de defesa biológica;
14. o)Elaborar, promover e coordenar programas de segurança e higiene no trabalho e medicina preventiva, de acordo com a legislação aplicável e as orientações recebidas superiormente, e elaborar pareceres técnicos sobre doenças relacionados com o desempenho de missões, actos ou funções de serviço;
15. p)Coordenar todos os procedimentos de diferenciação técnica do pessoal de saúde.
2 -A Direcção de Saúde compreende:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)A Repartição de Saúde, que exercer as competências referidas nas alíneas b), c), e), f), g), h), j), l), m), n) e o) do número anterior;
4. d)A Repartição de Farmácia, que exercer as competências referidas nas alíneas b), c), e), g), h), j) e n) do número anterior;
5. e)A Repartição de Veterinária, que exercer as competências referidas nas alíneas b), c), d), e), g), h), i), j), n) e o) do número anterior;
6. f)A Repartição de Apoio Geral, que presta apoio administrativo à Direcção;
7. g)O Centro Militar de Medicina Veterinária, que exerce as competências referidas nas alíneas d), e), i) e n) do artigo anterior.
3 -A Direcção de Saúde tem na sua dependência as unidades, os estabelecimentos e os órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 23.º — Direcção de Saúde

Histórico de Alterações