Art.º 37 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Direcção de Formação

1 -À Direcção de Formação incumbe programar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as actividades de formação nas áreas que lhe estão atribuídas e colaborar na produção da doutrina militar terrestre.
2 -Compete, em especial, à Direcção de Formação:
1. a)Elaborar anualmente as propostas do plano de actividades e de orçamento relativas às actividades que lhe estão cometidas;
2. b)Participar no controlo das missões de formação atribuídas a outros órgãos centrais de administração e direcção, de acordo com as normas e orientações superiores;
3. c)Supervisionar e controlar a aplicação das normas de qualidade indispensáveis à acreditação do sistema de instrução e doutrina do Exército e promover a avaliação e o controlo permanentes das actividades desenvolvidas, bem como a implementação das medidas necessárias à melhoria contínua dessas actividades;
4. d)Colaborar na identificação das necessidades de formação, bem como planear, organizar e supervisionar os projectos conducentes à criação ou actualização dos perfis profissionais e dos referenciais de competências individuais e colectivas e de formação, de avaliação e dos manuais, regulamentos e normas de apoio à sua implementação;
5. e)Coordenar e controlar as actividades relativas à certificação das competências e emissão dos respectivos comprovativos, nas áreas de formação a seu cargo;
6. f)Colaborar nas actividades de avaliação externa da formação, designadamente da transferência, do impacte e do retorno do investimento na formação, bem como do reconhecimento, avaliação e certificação de competências escolares e profissionais;
7. g)Emitir pareceres técnicos nas áreas de responsabilidade específica das unidades, estabelecimentos e órgãos na sua dependência, bem como sobre sistemas de simulação, novos meios, equipamentos, materiais, infra-estruturas, tecnologias e procedimentos, organização e doutrina;
8. h)Promover o emprego de novas metodologias e técnicas nas actividades de formação, de avaliação, de simulação, de educação física, de desportos, incluindo os equestres e de tiro;
9. i)Propor a produção de manuais escolares e doutrinários, bem como suportes técnico-pedagógicos adequados aos objectivos da formação;
10. j)Formular propostas e participar na gestão e no controlo das bolsas de formadores e de avaliadores do Exército, de acordo com as orientações e normas superiormente definidas;
11. l)Colaborar no apoio pedagógico e técnico ao desenvolvimento do treino nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército;
12. m)Propor as normas de funcionamento e os regulamentos dos cursos da sua responsabilidade;
13. n)Estudar e propor alterações à metodologia da instrução de tiro e de explosivos, bem como os créditos de munições, explosivos, acessórios e artifícios de fogo, para efeitos de formação;
14. o)Propor alterações à situação de serviço das carreiras de tiro, quando as condições de segurança o justifiquem, e condicionar o seu funcionamento sempre que se mostrar necessário;
15. p)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem garantir a segurança e a consequente minimização do risco na instrução, relativamente à utilização das infra-estruturas e à realização das actividades, bem como à protecção ambiental.
3 -A Direcção de Formação compreende:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)A Repartição de Actividades Formativas, que exerce as competências previstas nas alíneas a), b), g), h), i), j), l), n) e o) do número anterior;
4. d)A Repartição de Avaliação e Certificação, que exerce as competências previstas nas alíneas c), d), e), f), m) e p) do número anterior.
4 -A Direcção de Formação tem na sua dependência as unidades, estabelecimentos e órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Artigo 37.º — Direcção de Formação

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