Art.º 38 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Direcção de Educação

1 -À Direcção de Educação do Exército incumbe dirigir, supervisionar e coordenar as actividades de Educação do Exército.
2 -Compete, em especial, à Direcção de Educação:
1. a)Dirigir os estabelecimentos militares de ensino na sua dependência;
2. b)Executar e coordenar as actividades no âmbito do ensino básico e secundário, de acordo com as directivas e os planos estabelecidos;
3. c)Acompanhar a evolução do sistema educativo e formular propostas sobre a evolução adequada dos estabelecimentos militares de ensino, numa perspectiva de conjunto e atendendo às suas características específicas.

Artigo 38.º — Direcção de Educação