Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 78/84 — Radiação externa

1 -A dose de radiação externa anual recebida pelos trabalhadores deverá manter-se inferior a:
1. a)0,05 Sv (5 rem) para irradiação uniforme e para prevenir a ocorrência de feitos estocásticos;
2. b)0,05 Sv (5 rem) para a dose equivalente efectiva anual (H(índice E)) de irradiação não uniforme do corpo e para a limitação de efeitos estocásticos (ver anexo I);
3. c)0,5 Sv (50 rem) para qualquer tecido ou órgão para efeitos não estocásticos, excepto para os cristalinos, cujo limite deverá ser 0,15 Sv (15 rem).
2 -Quando o nível de radiação ultrapassar 2,5 mrem.h(elevado a -1)), deverá ser organizado um controle diário por meio de dosímetros individuais de leitura directa e o local de trabalho convenientemente sinalizado.
3 -Se o nível de radiação ultrapassar 75 mrem.h(elevado a -1)), o trabalho nesse sector deverá ser interdito, salvo instruções especiais do representante local, e o mesmo ser convenientemente sinalizado nos respectivos acessos.

Artigo 14.º — Radiação externa