Art.º 29 · Decreto Regulamentar n.º 78/84 — Atribuições

1 -São atribuições do técnico de protecção e segurança radiológica:
1. a)Aconselhar o responsável sobre aspectos de protecção radiológica, nomeadamente dosimetria do pessoal e dos locais de trabalho, equipamento de protecção e procedimentos administrativos;
2. b)Identificar as principais fontes de radiação e substâncias radioactivas nos locais de trabalho;
3. c)Dirigir programas correntes e especiais de controle radiológico;
4. d)Calibrar ou mandar calibrar todos os dosímetros e instrumentos utilizados no controle radiológico dos locais e na dosimetria do pessoal;
5. e)Promover programas de formação dos trabalhadores e desenvolver e aprovar o material de ensino relativo a protecção radiológica;
6. f)Velar pela actualização e manutenção dos processos individuais de registo de doses;
7. g)Examinar os registos de doses a fim de detectar resultados anómalos e fazer averiguações acerca de tais resultados;
8. h)Participar em inquéritos relativos a casos de sobreexposição ou de exposição não habitual ou acidental e na redacção dos relatórios relativos a estes inquéritos;
9. i)Assegurar que o equipamento de protecção respiratória seja usado de acordo com o Regulamento.
2 -São atribuições do médico:
1. a)Proceder aos exames médicos previstos no artigo 38.º;
2. b)Ordenar exames pormenorizados das funções pulmonares e renais e, se necessário, consultas a médicos especializados;
3. c)Informar periodicamente sobre a aptidão física dos trabalhadores e necessidades de modificação de condições de trabalho;
4. d)Autorizar os trabalhadores a retomar o trabalho depois de uma suspensão por razões médicas ou de sobreexposição às radiações ou substâncias radioactivas;
5. e)Visitar periodicamente todas as instalações para avaliar as condições em que se processam as relações de trabalho, recomendando os melhoramentos que reputar necessários.
3 -São atribuições do técnico de ventilação:
1. a)Informar sobre todos os assuntos ligados ao sistema de ventilação e purificação do ar nos locais de trabalho;
2. b)Medir os caudais e velocidades do ar, bem como os parâmetros que determinam a circulação de ar nas minas (resistências, depressões, débitos dos ventiladores e dispositivos de ventilação primária), zelando pela instalação e bom funcionamento dos sistemas de ventilação, em colaboração com o representante local;
3. c)Zelar pela correcta calibragem dos instrumentos utilizados;
4. d)Dirigir o programa de amostragem e luta contra poeiras;
5. e)Participar nos programas de formação de pessoal e aprovar todo o material de ensino no domínio de ventilação e de luta contra poeiras.

Artigo 29.º — Atribuições

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