Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 78/85 — Pesos máximos

1 -O peso bruto dos veículos não poderá exceder os valores seguintes:
1. a)Veículos de:
  2 eixos - 19 t;
  3 eixos - 26 t;
  4 ou mais eixos - 30 t;
2. b)Veículos articulados (conjunto tractor-semi-reboque) de:
  3 eixos - 29 t;
  4 eixos - 38 t;
  5 ou mais eixos - 40 t;
  5 ou mais eixos transportando um contentor ISO de 40 pés - 44 t;
3. c)Conjuntos veículo-reboque de:
  4 eixos - 37 t;
  5 ou mais eixos - 40 t;
4. d)Reboques de:
  1 eixo - 10 t;
  2 eixos - 18 t;
  3 ou mais eixos - 24 t;
5. e)Reboques de tractores agrícolas de:
  1 eixo - 8 t;
  2 ou mais eixos - 12 t.
2 -O peso bruto do reboque não pode exceder em mais de 50% o peso bruto do veículo tractor.
3 -Os pesos brutos por eixo não poderão exceder os valores seguintes:
1. a)Eixo simples não motor - 10 t;
2. b)Eixo simples motor - 12 t;
3. c)Eixo duplo - os valores do peso bruto (P) admissíveis serão relacionados com a correspondente distância entre eixos (L) pela forma seguinte:
  L inferior a 1 m - P = 12 t;
  L de 1 m a 1,29 m - P = 17 t;
  L de 1,30 m a 1,79 m - P = 19 t;
  L igual ou superior a 1,80 m - P = 20 t;
4. d)Eixo triplo - os valores do peso bruto (P) admissíveis serão relacionados com a correspondente distância entre os 2 eixos extremos (D) pela forma seguinte:
  D até 2,60 m - P = 21 t;
  D de 2,61 m até 2,80 m - P = 24 t.
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Art. 2.º O n.º 1 do artigo 19.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 18.º — Pesos máximos

Histórico de Alterações