Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 8/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Ocreza

1 -Na sub-região homogénea Ocreza visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de protecção e de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Dinamizar as actividades de recreio e lazer, nomeadamente:
  1. i)Adequar os espaços florestais com potencial paisagístico e recreativo ao seu uso para actividades de recreio e lazer;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Melhorar e assegurar a qualidade da água para as actividades de recreio associadas aos cursos de água;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
3. c)Aumentar a actividade associada à pesca nas águas interiores, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (ex.: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca.

Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Ocreza