Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 8/2006 — Sub-região homogénea Floresta do Meio

1 -Na sub-região homogénea Floresta do Meio são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  6. vi)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são as constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), aveleira (Corylus avellana), castanheiro (Castanea sativa), cerejeira (Prunus avium), choupo-branco (Populus alba), choupo-negro (Populus nigra), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lowsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), loureiro (Laurus nobilis), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), nogueira-preta (Juglans nigra), pinheiro-manso (Pinus pinea), Plátano (Platanus hispanica), salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 18.º — Sub-região homogénea Floresta do Meio

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