São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção de pessoal:
- a)O exercício de funções no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRH) directamente relacionadas com as atribuições referidas nas alíneas a) a d) e g) do n.º 2 do artigo 2.º;
- b)O exercício de funções na Direcção-Geral de Protecção de Culturas, directamente relacionadas com as atribuições referidas nas alíneas a), b), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 2.º;
- c)O exercício de funções de gestão e administração no IDRH e na Direcção-Geral de Protecção de Culturas (DGPC).