Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 8/83 — (Centro de Documentação)

1 -O Centro de Documentação funciona na directa dependência do director do INDC.
2 -Ao Centro de Documentação compete:
1. a)Pesquisar, seleccionar, adquirir e armazenar documentos de origem nacional ou estrangeira com interesse para o INDC;
2. b)Coligir e manter actualizada a documentação produzida pelos diversos serviços do INDC;
3. c)Providenciar quanto à organização, actualização e conservação de uma biblioteca;
4. d)Difundir, pelos diversos serviços do INDC, a informação relativa à documentação recebida, de acordo com a matéria de que se ocupam;
5. e)Proceder à análise da legislação;
6. f)Proceder à análise da imprensa;
7. g)Assegurar, na matéria da sua competência, as relações do INDC com os restantes departamentos da Administração Pública.
3 -O Centro de Documentação será dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 19.º — (Centro de Documentação)