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Artigo 23.º — (Quadro de pessoal)

Vigente desde: 05/02/1983
  1. 1 -O quadro de pessoal do INDC consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -O pessoal do INDC será distribuído pelos serviços mediante despacho do director.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/02/1983

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