Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 8/86 — (Direcção de Serviços de Sistemas e Processamento de Dados)

1 -À Direcção de Serviços de Sistemas e Processamento de Dados incumbe:
1. a)Reconhecer e identificar os sistemas de informação fundamentais do sector, propondo as alterações e correcções necessárias à permanente manutenção da sua eficácia;
2. b)Analisar o impacte psicológico e funcional provocado por alterações ao fluxo da informação e pelo lançamento de novas acções no âmbito do sector das pescas, estudando as medidas tendentes a aumentar a receptividade à sua aceitação e melhorar a rentabilidade dos serviços;
3. c)Coordenar a utilização da informática no sector, procedendo ao estudo e elaboração das normas relativas ao tratamento da informação do sector;
4. d)Conceber e manter operacional o Banco Nacional de Dados do Sector das Pescas;
5. e)Desenvolver as aplicações informáticas necessárias ao trabalho do GEPP, bem como operar os respectivos equipamentos informáticos.
2 -Para o exercício da competência referida no número anterior, a Direcção de Serviços de Sistemas e Processamento de Dados dispõe das seguintes divisões:
1. a)Divisão de Sistemas de Informação;
2. b)Divisão de Desenvolvimento de Aplicações;
3. c)Divisão de Exploração.

Artigo 11.º — (Direcção de Serviços de Sistemas e Processamento de Dados)