Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 8/86 — (Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística)

1 -À Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística incumbe:
1. a)Efectuar o diagnóstico permanente do sector, no sentido de manter actualizados os indicadores de gestão necessários à tomada de decisão pelos membros do Governo no sector;
2. b)Desenvolver as acções conducentes à elaboração dos planos sectoriais de desenvolvimento e à sua coordenação, tanto a nível interno do sector das pescas como com os planos nacionais e regionais;
3. c)Proceder ao estudo das alternativas de desenvolvimento para o sector, avaliando as respectivas repercussões no mesmo e a sua conformação com o plano nacional;
4. d)Promover o aperfeiçoamento das técnicas de planeamento e o melhoramento da informação estatística relativa ao sector, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;
5. e)Acompanhar a execução dos planos sectoriais e elaborar os respectivos relatórios de execução anuais e final.
2 -Para o exercício das competências referidas no número anterior, a Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística dispõe das seguintes divisões:
1. a)Divisão de Diagnose e Prospectiva;
2. b)Divisão de Planeamento e Coordenação;
3. c)Divisão de Estatística.

Artigo 5.º — (Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística)