Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 8/86 — (Serviços)

1 -Para a prossecução das suas atribuições o GEPP dispõe dos seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística;
2. b)Direcção de Serviços de Recursos Pesqueiros;
3. c)Direcção de Serviços de Cooperação e Relações Exteriores;
4. d)Direcção de Serviços de Sistemas e Processamento de Dados;
5. e)Secção administrativa.
2 -Junto do GEPP funcionam as seguintes comissões:
1. a)Comissão de Planeamento do Sector das Pescas;
2. b)Comissão Consultiva de Estatística do Sector das Pescas.

Artigo 4.º — (Serviços)