Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 8/98 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é um órgão de natureza consultiva, constituído pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, consideradas em conjunto;
2. b)Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico da Guarda, Universidade da Beira Interior e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, consideradas em conjunto;
3. c)Comissão de Coordenação da Região do Norte e Comissão de Coordenação da Região do Centro, consideradas em conjunto;
4. d)Região de Turismo do Nordeste Transmontano;
5. e)Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
6. f)Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;
7. g)Câmara Municipal de Miranda do Douro;
8. h)Câmara Municipal de Mogadouro;
9. i)Juntas de freguesia incluídas no Parque Natural do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano;
10. j)Juntas de freguesia incluídas no Parque Natural do concelho de Freixo de Espada à Cinta, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano;
11. l)Juntas de freguesia incluídas no Parque Natural do concelho de Miranda do Douro, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano;
12. m)Juntas de freguesia incluídas no Parque Natural do concelho de Mogadouro, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano;
13. n)Associações de defesa do ambiente, de âmbito regional ou de âmbito nacional, com intervenção na área do Parque Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano;
14. o)Associações representativas dos diferentes sectores económicos, nomeadamente do sector primário, consideradas em conjunto e em sistema rotativo pelo período de um ano.
2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
3 -O Instituto Português do Património Arqueológico e Arquitectónico (IPPAR) será ouvido pelo conselho, participando nas suas reuniões com estatuto de observador, nos termos do regulamento interno a aprovar pelo conselho.
4 -Sempre que seja discutida matéria de interesse do IPPAR, este participará nas reuniões do conselho consultivo em substituição do representante da Região de Turismo do Nordeste Transmontano, sendo para o efeito convocado pelo presidente do conselho consultivo.

Artigo 8.º — Conselho consultivo

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