À Repartição dos Serviços Gerais compete especialmente:
- a)Promover a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência da DGTT;
- b)Assegurar o atendimento do público e a prestação dos esclarecimentos solicitados;
- c)Proceder à cobrança e registo de taxas devidas nos termos legais, bem como assegurar o processo administrativo de cobrança ou depósito de outras importâncias;
- d)Organizar o arquivo geral, mantê-lo em condições de fácil consulta e dar execução às disposições legais relativas à destruição de documentos;
- e)Instruir os processos de transgressões relativos a infracções à legislação sobre transportes terrestres, promovendo toda a sua tramitação e organizando o respectivo arquivo.