Art.º 40 · Decreto Regulamentar n.º 9/80 — (Atribuições do Centro de Informação Técnica)

1 -Ao Centro de Informação Técnica compete especialmente:
1. a)Seleccionar e promover a aquisição da documentação nas áreas de interesse dos transportes terrestres, actualizá-la e tratá-la de acordo com as atribuições da DGTT em cooperação com as estruturas de informação científica e técnica nacionais, estrangeiras e internacionais no domínio dos transportes;
2. b)Difundir a informação científica e técnica selectivamente através de bibliografias especializadas e publicações de visiotipo;
3. c)Apoiar a actividade da DGTT no respeitante à cooperação internacional, promovendo a colaboração dos restantes serviços e apoiando os representantes de Portugal nas reuniões internacionais;
4. d)Assegurar o serviço de tradução necessário à DGTT.
2 -O Centro de Informação Técnica será chefiado por um chefe de divisão, dependendo do director-geral.

Artigo 40.º — (Atribuições do Centro de Informação Técnica)