Art.º 41 · Decreto Regulamentar n.º 9/80 — (Atribuições do Núcleo de Organização e Recursos Humanos)

1 -Ao Núcleo de Organização e Recursos Humanos compete especialmente:
1. a)Propor e coordenar os processos de simplificação e racionalização dos serviços, promovendo a cooperação destes com vista à melhoria da produtividade e da qualidade do serviço prestado;
2. b)Estudar todas as propostas de alteração de impressos provenientes dos outros serviços em estreita colaboração com o Centro de Informática;
3. c)Colaborar com os organismos competentes na formulação e execução da política de pessoal na função pública;
4. d)Promover e coordenar as acções de recrutamento e selecção, bem como os programas de formação de pessoal, em colaboração com os outros serviços.
2 -O Núcleo de Organização e Recursos Humanos será orientado por um técnico superior, dependendo do director-geral.

Artigo 41.º — (Atribuições do Núcleo de Organização e Recursos Humanos)