Art.º 43 · Decreto Regulamentar n.º 9/80 — (Estrutura)

1 -As direcções de transportes compreendem:
A) Direcção de Transportes do Norte:
1. a)Divisão de Planeamento;
2. b)Divisão de Exploração.
  B) Direcção de Transportes do Centro:
3. a)Divisão de Exploração;
4. b)Núcleo de Planeamento.
  C) Direcção de Transportes de Lisboa:
  Divisão de Exploração.
  D) Direcção de Transportes do Sul:
  Núcleo de Planeamento e Exploração.
2 -As direcções de transportes serão chefiadas por um director de serviços, com excepção da Direcção de Transportes do Sul cuja chefia será assegurada por um chefe de divisão.
3 -A orgânica das direcções de transportes poderá ser alterada, de acordo com o grau de desenvolvimento que progressivamente forem atingindo, mediante decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Reforma Administrativa.
4 -As direcções de transportes poderão dispor de delegações de transportes, a criar mediante decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Reforma Administrativa, às quais caberá prosseguir na sua área de jurisdição as atribuições daquelas, nos termos a definir por despacho do director-geral, sob proposta do respectivo director de transportes.

Artigo 43.º — (Estrutura)