Compete ao conselho consultivo:
- a)Colaborar na definição das políticas do sector;
- b)Colaborar na definição dos planos e programas de actividade;
- c)Coordenar a execução das respectivas medidas e acções;
- d)Dar parecer sobre os relatórios de actividade;
- e)Colaborar e dar parecer em todos os assuntos que o director-geral entenda conveniente submeter-lhe.