A aplicação deste Acordo abrange:
- a)No que se refere à República Portuguesa, os graus de licenciado, mestre e doutor, adiante designados «graus académicos», e as instituições de ensino superior, do Estado ou reconhecidas pelo Estado, autorizadas a conferir, nos termos da lei aplicável, um ou mais daqueles graus académicos, adiante designadas «instituições»;
- b)No que se refere à República Popular da China, os graus de xueshi, shuoshi e boshi, adiante designados «graus académicos», e as instituições de ensino superior e de investigação autorizadas a conferir, nos termos da lei aplicável, um ou mais daqueles graus académicos, adiante designadas «instituições».