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ARTIGO 48.º

Vigente desde: 19/10/1982
  1. 1 -A instituição competente tem a obrigação de reembolsar o montante das prestações em espécie concedidas por sua conta ao abrigo do parágrafo 1 do artigo 38.º e do parágrafo 1 do artigo 40.º
  2. 2 -Os reembolsos referidos no parágrafo precedente serão determinados e efectuados de acordo com as modalidades a estabelecer entre as autoridades competentes das Partes Contratantes.
  3. 3 -Duas ou várias Partes Contratantes podem acordar em renunciar a qualquer reembolso entre as instituições que dependem da sua competência.
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