- 1 -Em conformidade com as leis e regulamentos nacionais e normas em vigor, cada Parte realiza as inspecções de segurança aos seus organismos ou empresas que detenham informações e matérias classificadas a fim de se assegurar que as medidas de segurança são correctamente aplicadas.
- 2 -Com carácter periódico, cada Parte, a pedido da outra e em data conveniente, pode autorizar o pessoal de segurança da outra Parte a vir ao seu território a fim de aí analisar, com as autoridades nacionais competentes, as medidas de protecção em vigor para garantir a segurança das informações e matérias classificadas que tenham sido transmitidas.
- 3 -Cada Parte apoia o pessoal de segurança autorizado da outra Parte no exercício das funções referidas no número anterior do presente artigo.
Artigo 15.º — Inspecções e visitas de informação
Vigente desde: 08/07/2005