1 - As seguintes classificações de segurança das Partes são equivalentes e correspondem aos graus de classificação de segurança especificados no Direito Interno das Partes. O equivalente em inglês é uma tradução informal, não fazendo parte do Direito Interno das Partes e não é utilizado para marcar Informação Classificada.
QUADRO 1
Para o Reino dos Países Baixos
Para a República Portuguesa
Equivalente em inglês
Stg. ZEER GEHEIM
MUITO SECRETO
TOP SECRET
Stg. GEHEIM
SECRETO
SECRET
Stg. CONFIDENTIEEL
CONFIDENCIAL
CONFIDENTIAL
DEPARTEMENTAAL VERTROUWELIJK
RESERVADO
RESTRICTED
2 - Os Contratos Classificados no domínio militar com o grau de classificação de segurança equivalente a «DEPARTEMENTAAL VERTROUWELIJK» são tratados como «CONFIDENCIAL» para efeitos de emissão de uma Credenciação de Segurança Industrial, nos termos do artigo 7.º