O funcionário consular deve ter a liberdade de comunicar com o súbdito do Estado que envia, de o aconselhar, de o assistir e de lhe assegurar, se houver lugar, a assistência judiciária. Se o súbdito do Estado que envia desejar dirigir-se ao funcionário consular ou comunicar por qualquer outro meio, o Estado receptor não deve, sob qualquer forma, limitar o acesso desse súbdito ao posto consular do Estado que envia.