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ARTIGO 6.º — Sinais dos condutores

Vigente desde: 28/03/1974
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  2. 2....
  3. 3....
  4. 4....
  5. 5....
  6. 6.Exceptuam-se do disposto nos n.os 4 e 5:
    1. a)Os sinais privativos das polícias e dos veículos empregados no transporte de feridos ou na prestação de socorros urgentes;
    2. b)O sinal privativo das auto-ambulâncias dos correios, telégrafos e telefones.

      É proibida a utilização em quaisquer outros veículos dos sinais referidos nas alíneas anteriores, bem como a de quaisquer outros que com eles possam confundir-se.

  7. 7.É proibida a utilização dos sinais que identificam a marcha de um veículo prioritário quando o respectivo veículo não transite em missão urgente de socorro.
  8. 8.Para os efeitos deste Código, entende-se por reduzida ou insuficiente a visibilidade em qualquer ponto de uma via sempre que se não aviste a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 m.
  9. 9.A contravenção ao disposto nos n.os 1 e 2 deste artigo será punida com a multa de 200$00.

    A contravenção ao preceituado na última parte do n.º 6 e no n.º 7 será punida com a multa de 1000$00.

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