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ARTIGO 9.º — Sessões do Conselho

Vigente desde: 01/04/1974
  1. 1.Em regra, o Conselho reúne-se em sessão ordinária uma vez em cada semestre do ano-quota.
  2. 2.Além de se reunir nas outras circunstâncias expressamente previstas no presente Acordo, o Conselho reunir-se-á em sessão extraordinária quando assim o decidir ou quando tal for solicitado por:
    1. a)Cinco membros; ou
    2. b)Um ou mais membros que disponham de, pelo menos, 200 votos; ou
    3. c)A Junta Executiva.
  3. 3.As sessões do Conselho serão anunciadas com, pelo menos, trinta dias de antecedência, excepto em caso de emergência ou quando as disposições do prepresente Acordo assim o exijam.
  4. 4.Excepto se o Conselho assim o decidir, por voto especial, as sessões realizar-se-ão na sede da Organização. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir noutro local que não a sede, aquele membro cobrirá os encargos suplementares que daí possam resultar.
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