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Artigo 7.º — Relatório ambiental

Vigente desde: 25/06/2012
  1. 1 -Cada Parte garantirá a elaboração de um relatório ambiental sobre os planos e programas subordinados a uma avaliação ambiental estratégica.
  2. 2 -Em conformidade com o previsto no artigo 6.º, o relatório ambiental identificará, descreverá e avaliará os prováveis efeitos significativos da aplicação do plano ou programa no ambiente, e na saúde, e as soluções alternativas razoáveis. O relatório incluirá as informações indicadas no anexo iv, dentro do limite das exigências razoáveis, tendo em conta os seguintes aspectos:
    1. a)Conhecimentos e métodos de avaliação actuais;
    2. b)Conteúdo e nível de pormenor do plano ou programa e fase respectiva no processo de tomada de decisão;
    3. c)Interesses do público; e
    4. d)Necessidades de informação do organismo de tomada de decisão.
  3. 3 -Cada Parte garantirá que a qualidade dos relatórios ambientais seja suficiente para satisfazer os requisitos do presente Protocolo.
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