ARTIGO 5.º

Vigente desde: 15/12/1981

1 -A contar da data da transferência da responsabilidade:
1. a)Cessará para o primeiro Estado a responsabilidade de revalidar ou de renovar o título de viagem;
2. b)Incumbirá ao segundo Estado entregar ao refugiado um novo título de viagem.
2 -O segundo Estado informará o primeiro Estado de que teve lugar a transferência de responsabilidade.