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Artigo 11.º — Investigação, desenvolvimento e monitorização

Vigente desde: 03/06/2004
  1. 1 -As Partes encorajarão e ou empreenderão, de acordo com as suas capacidades, ao nível nacional e internacional, as actividades adequadas de investigação, desenvolvimento, monitorização e cooperação relativas aos poluentes orgânicos persistentes e, quando apropriado, a respectivas, alternativas e potenciais poluentes orgânicos persistentes, nomeadamente no que respeita a:
    1. a)Fontes e libertações no ambiente;
    2. b)Existência, níveis e tendências nos seres humanos e no ambiente;
    3. c)Propagação no ambiente, destino e transformação;
    4. d)Efeitos na saúde humana e no ambiente;
    5. e)Impactes sócio-económicos e culturais;
    6. f)Redução e ou eliminação das libertações; e
    7. g)Metodologias harmonizadas de inventariação das fontes de produção e técnicas analíticas para a medição das libertações.
  2. 2 -Ao empreenderem acções ao abrigo do n.º 1, as Partes comprometem-se, na medida das suas capacidades, a:
    1. a)Apoiar e reforçar, conforme apropriado, programas, redes e organizações internacionais destinados a definir, realizar, avaliar e financiar investigação, recolha de dados e monitorização, tendo em consideração a necessidade de minimizar a duplicação de esforços;
    2. b)Apoiar os esforços nacionais e internacionais de reforço das capacidades nacionais de investigação científica e técnica, em particular nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição, e de promoção do acesso e da troca de dados e análises;
    3. c)Ter em conta as preocupações e necessidades, em especial no campo dos recursos técnicos e financeiros, dos países em desenvolvimento e dos países com economias em transição, e cooperar na melhoria das suas capacidades de participação nas actividades referidas nas alíneas a) e b);
    4. d)Empreender trabalhos de investigação que visem atenuar os efeitos dos poluentes orgânicos persistentes na saúde reprodutiva;
    5. e)Colocar os resultados das suas actividades de investigação, desenvolvimento e monitorização referidas no presente artigo à disposição do público, em tempo útil e regularmente; e
    6. f)Encorajar e ou empreender actividades de cooperação relativas ao armazenamento e manutenção das informações resultantes da investigação, desenvolvimento e monitorização.
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