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Artigo 13.º — Contribuição do País anfitrião

Vigente desde: 02/09/2015
  1. 1 -O País anfitrião fornecerá todos os recursos, financeiros ou em espécie, necessários para a administração e o bom funcionamento do Centro.
  2. 2 -O País anfitrião compromete-se a:
    1. a)Disponibilizar ao Centro as instalações necessárias para atividades docentes e conferências;
    2. b)Contribuir nos primeiros seis anos com 1,5 milhões de euros (1,2 milhões de euros em numerário e 0,3 milhões de euros em espécie) anualmente para o orçamento direto do Centro a fim de cobrir, inter alia, programas de bolsas, organização de workshops, cursos de formação e reuniões internacionais, custos do secretariado, instalações do Centro e fornecimento de um servidor informático central. Este apoio será prestado ao abrigo de um acordo financeiro de longo prazo celebrado entre o País anfitrião e o Centro;
    3. c)Incentivar as instituições portuguesas a colaborar com o Centro através de contribuições financeiras e em espécie;
    4. d)Ajudar o Centro a realizar diversas ações de angariação de fundos, incluindo junto de instituições da CPLP que participam na atividade do Centro ou estão interessadas nessa atividade; e
    5. e)Disponibilizar ao Centro o pessoal necessário para o desempenho das suas funções, designadamente um Diretor e os funcionários necessários ao bom funcionamento do Centro.
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