- 1 -Os nacionais da República Portuguesa titulares de passaporte diplomático português válido podem entrar e permanecer no território da República da Índia isentos de visto, por um período máximo de 90 dias por semestre, a contar da data da primeira entrada.
- 2 -Os nacionais da República da Índia titulares de um passaporte diplomático válido podem entrar e permanecer no território da República Portuguesa isentos de visto, por um período máximo de 90 dias por semestre, a contar da data da primeira entrada na fronteira externa que delimita o espaço de livre circulação constituído pelos Estados que são Parte na Convenção de Aplicação do Acordo Schengen, de 14 de junho de 1985, adotada a 19 de junho de 1990.
Artigo 3.º — Estada de curta duração
Vigente desde: 05/06/2017