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Artigo 5.º — Centros de Coordenação de Salvamento

Vigente desde: 05/06/2017
  1. 1 -Os RCC de cada Parte são os seguintes:
    1. a)Para a República Portuguesa: RCC Aéreo Lajes e RCC Marítimo Delgada (SRR St.ª Maria);
    2. b)Para os Estados Unidos da América: RCC Conjunto Boston (SRR Boston) e RCC Conjunto Norfolk (SRR Norfolk).
  2. 2 -Cada Parte pode atualizar unilateralmente a informação contida no número anterior, informação essa que produz efeitos na data da receção, pela outra Parte, da notificação escrita da alteração.
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