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Artigo 5.º — Processo de recrutamento

Vigente desde: 06/09/2005
  1. 1 -Depois de receber a lista dos trabalhadores seleccionados pelas autoridades romenas, a Embaixada de Portugal na Roménia verifica se os candidatos:
    1. a)Possuem o perfil profissional exigido para o trabalho a desempenhar;
    2. b)Não foram punidos pela prática de um ilícito criminal;
    3. c)Não estão indicados na lista nacional nem na lista comum de pessoas não admissíveis do Sistema de Informações Schengen;
    4. d)Possuem exame médico de robustez física comprovativo da aptidão para exercer a profissão a que se candidatam.
  2. 2 -A Embaixada de Portugal na Roménia organiza o processo de recrutamento, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Entrevistar os trabalhadores seleccionados;
    2. b)Solicitar ao IEFP que confirme junto da entidade empregadora o interesse na contratação do trabalhador, bem como a data do início do contrato de trabalho;
    3. c)Enviar ao IEFP um duplicado do contrato de trabalho já assinado pelo trabalhador. O IEFP remeterá cópia à IGT;
    4. d)Enviar a lista nominativa dos trabalhadores romenos recrutados ao IEFP e ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social da Roménia, após a confirmação referida na alínea b) deste número;
    5. e)Emitir um visto de trabalho após parecer favorável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da República Portuguesa.
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