- 1 -Com vista a facilitar a ajuda recíproca e a garantir o envio rápido de equipas de socorro para o local do acontecimento, o país requerente fornecerá o máximo de informações possível sobre a natureza da catástrofe, o local da ocorrência, a amplitude dos danos e o tipo de ajuda pedida.
- 2 -O país requerido deverá, por sua vez, especificar antecipadamente qual a ajuda que será possível prestar ao país requerente à luz do pedido formulado.
- 3 -A direcção das operações de socorro compete às autoridades da Parte requerente.
Artigo 5.º — Equipas de socorro
Vigente desde: 07/07/1994