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ARTIGO 5.º

Vigente desde: 09/01/1991
  1. 1 -Serão suportados pela Parte Guineense, relativamente aos leitores e aos professores cooperantes:
    1. a)As despesas referentes ao seu alojamento e do respectivo agregado familiar até à entrada em funcionamento dos blocos habitacionais para a cooperação portuguesa;
    2. b)Os encargos inerentes à deslocação para acções de formação em território guineense;
    3. c)As despesas decorrentes da aplicação do Acordo de Cooperação Científica e Técnica e do Acordo nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional.
  2. 2 -Serão suportados pela Parte Portuguesa os encargos de financiamento respeitantes às acções a desenvolver no âmbito do presente Protocolo, nos termos previstos no Acordo de Cooperação Científica e Técnica e no Acordo nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional.
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