- 1 -O suporte financeiro das acções decorrentes da aplicação deste Protocolo, constante dos programas anuais e plurianuais estabelecidos, será assegurado pela conjugação das disponibilidades de verbas das Partes Portuguesa e Guineense e demais dotações que, para o efeito, vierem a ser consignadas.
- 2 -A Parte Portuguesa, através do Instituto da Cooperação Portuguesa, comparticipará dos encargos com acções de formação a efectuar em Portugal, mediante a concessão de bolsas de estudo, as quais serão solicitadas por via diplomática e dentro do contingente geral anualmente colocado à disposição das autoridades da Guiné-Bissau pela cooperação portuguesa.
- 3 -Nas acções a realizar na Guiné-Bissau, a Parte Guineense dará apoio nos seguintes aspectos:
- a)Obtenção dos meios de transporte necessários para as deslocações internas;
- b)Alojamento compatível com a categoria do pessoal deslocado e respectiva alimentação;
- c)Assistência médica e medicamentosa;
- d)Apoio técnico e administrativo para o bom êxito das missões, designadamente na cedência do pessoal necessário ao acompanhamento dos trabalhos;
- e)Colaboração das entidades e serviços públicos locais.
- 4 -Os custos das viagens dos técnicos e das missões guineenses a Portugal serão suportados pela Parte Guineense.
- 5 -A Parte Portuguesa, nas deslocações dos técnicos e das missões portuguesas, suportará os encargos das viagens e das ajudas de custo segundo as tabelas em vigor.
Artigo 5.º — Encargos financeiros
Vigente desde: 13/01/1997