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Artigo 3.º — Modalidades e instrumentos de cooperação

Vigente desde: 28/07/2023
  1. 1 -Os projetos nas áreas referidas no artigo anterior podem assumir as seguintes modalidades:
    1. a)Implementação conjunta de programas e projetos de investigação e/ou desenvolvimento;
    2. b)Intercâmbio de especialistas, investigadores, profissionais e técnicos;
    3. c)Partilhar experiências e capacidades institucionais (melhores práticas institucionais);
    4. d)Programas de estágio para formação profissional;
    5. e)Organização de seminários e conferências;
    6. f)Prestação de serviços de consultoria;
    7. g)Organização de workshops de formação profissional;
    8. h)Organização de feiras, exposições e eventos de vários tipos, numa base recíproca e/ou conjunta;
    9. i)Projetos conjuntos de desenvolvimento tecnológico;
    10. j)Intercâmbio de informações técnicas e científicas;
    11. k)Criação de comissões conjuntas para a programação da cooperação financeira, técnica e cultural;
    12. l)Implementação de acordos comerciais e desenvolvimento económico e social;
    13. m)Qualquer outra modalidade acordada pelas Partes.
  2. 2 -No intercâmbio de informações científicas e técnicas obtidas na sequência de projetos de cooperação bilateral, é respeitado o direito interno de ambos os Estados. As Partes podem igualmente acordar, sempre que o considerem necessário, restrições à difusão.
  3. 3 -Os projetos de investigação realizados conjuntamente pelas Partes devem respeitar o seu direito interno.
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