Decreto n.º 20/90

O presente Protocolo de Cooperação Técnica tem como objectivo genérico a troca de conhecimentos e de experiências entre as Partes em matéria de modernização administrativa e, em especial, a prestação de apoio técnico à Secretaria de Estado da Administração Pública da Parte Cabo-Verdiana por parte dos organismos competentes nessa área da Parte Portuguesa.

A cooperação técnica abrangida pelo presente Protocolo pode revestir, designadamente, as seguintes modalidades:

A prestação de serviços no domínio da consulta e assessoria traduzir-se-á, predominantemente, na realização de estudos e trabalhos de investigação, tendo por objectivo:

As missões de apoio técnico poderão revestir as seguintes modalidades:

Ambas as Partes, através dos organismos competentes promoverão actividades conjuntas que respeitem a projectos de interesse comum às respectivas Administrações, nomeadamente através de:

A Parte Portuguesa considerará, a solicitação da Secretaria de Estado da Administração Pública, da Parte Cabo-Verdiana, a realização de estágios de curta duração nos seus serviços de técnicos da função pública de Cabo Verde.

As duas Partes promoverão o intercâmbio de documentação científica e técnica no âmbito das suas áreas de competência.

O presente Protocolo de Cooperação será executado com base em programas anuais de cooperação, dos quais constarão:

Os encargos resultantes da execução do presente Protocolo serão repartidos nos termos dos acordos vigentes.

Todas as acções previstas no presente Protocolo deverão ser formalizadas através da via diplomática.